Certidão de Quitação Eleitoral: Como tirar

Algumas vezes somos solicitados a mostrarmos a certidão de quitação eleitoral para provarmos que estamos quites com a justiça, que estamos exercendo o nosso direito e dever de cidadão que é votar para eleger os lideres de nossa cidade, estado e país. É justamente sobre isso que vamos falar, ou seja, sobre como tirar/ emitir a certidão de quitação eleitoral, pois muitas pessoas tem dúvidas de como fazer, de como conseguir esse documento. Para quem tem dúvidas, vamos explicar detalhadamente.

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Como tirar a certidão de quitação eleitoral

De acordo com o site do Tribunal de Justiça Eleitoral, Certidão de Quitação Eleitoral significa: ” A Certidão de Quitação Eleitoral destina-se a atestar, conforme disciplinado pelo § 7º do art. 11 daLei nº 9.504, de 1997, a existência/inexistência de registro no histórico da inscrição (título) do interessado no cadastro eleitoral de restrição no que se refere à plenitude do gozo dos direitos políticos, ao regular exercício do voto, ao atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, à inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e à apresentação de contas de campanha eleitoral.”

A primeiro dúvida é sobre como conseguir obter a certidão de quitação eleitoral, bom ela poderá ser encontrada no site do Tribunal de Justiça através do link http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.  O interessado também poderá ir até o Cartório Eleitoral mais próximo ou então entrar em contato através das Centrais de Atendimento do Eleitor. Lembrando que a Certidão de Quitação Eleitoral pode ser emitida por qualquer pessoa por meio da internet, mediante apresentação do nome completo do eleitor, a data de seu nascimento e o nome de sua mãe.

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Neste mesmo site que citamos acima é possível também adquirir o comprovante de votação que é um documento que pode substituir a Certidão de Quitação Eleitoral. A emissão da Certidão de Quitação Eleitoral só é possível quando os dados são informados pelo eleitor, desde que sejam os seguintes dados: número do título, nome do eleitor, data de nascimento, nome da mãe, nome do pai. Se qualquer desses dados estiver registrado erroneamente no cadastro (uma simples letra trocada, por exemplo) a emissão não é possível. Nesses casos, recomenda-se que o eleitor procure o cartório eleitoral mais próximo para verificar seus dados e obter a certidão de quitação eleitoral.

Certidão de Quitação Eleitoral

Lembrando que os dados da Certidão de Quitação Eleitoral só será disponível caso o interessado esteja dentro dos requisitos exigidos que são: não houver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no Cadastro Eleitoral; não existir restrição no histórico de sua inscrição (por exemplo, ausência não justificada às eleições); todos os campos do formulário forem preenchidos. Caso a certidão não seja emitida, o eleitor pode solicitá-la em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral, onde será orientado quanto à regularização de sua situação.