O governo federal apresentou um novo modelo de crédito consignado voltado para trabalhadores do setor privado. A medida provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento no Palácio do Planalto, visa ampliar o acesso ao crédito e reduzir taxas de juros.
Quem pode acessar o novo crédito consignado?
Essa nova linha de crédito está disponível para empregados com carteira assinada, abrangendo um público estimado de 47 milhões de pessoas, além de microempreendedores individuais (MEIs). A implementação ocorrerá de forma escalonada, com início marcado para o dia 21 de março, porém apenas para novos contratos.
- 21 de março: Disponível para novas contratações.
- 25 de abril: Trabalhadores com consignado ativo poderão migrar para o novo modelo dentro da mesma instituição financeira.
- 6 de junho: Portabilidade entre diferentes bancos será liberada.
Redução das Taxas de Juros e Benefícios
Com a modernização do crédito consignado, espera-se uma redução nas taxas cobradas, tornando-as mais próximas das praticadas no setor público (média de 23,8% ao ano). Além disso, há previsão de ampliação do prazo para quitação dos empréstimos.
O diferencial do crédito consignado é a retenção das parcelas diretamente na folha de pagamento, diminuindo riscos de inadimplência e possibilitando juros mais baixos. No modelo anterior, essa modalidade estava restrita a trabalhadores de grandes empresas devido à necessidade de convênios com bancos, limitando o acesso ao crédito.
Como Funciona o Novo Crédito Consignado?
O trabalhador pode solicitar o crédito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Para isso, será necessário autorizar que instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho acessem informações como nome, CPF, margem consignável do salário e tempo de empresa, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Processo de Solicitação:
- O trabalhador autoriza o acesso aos seus dados pelo app da CTPS Digital.
- As instituições financeiras enviam propostas de crédito em até 24 horas.
- O trabalhador escolhe a melhor oferta e formaliza o contrato pelo canal eletrônico do banco.
- As parcelas do empréstimo são descontadas mensalmente da folha de pagamento, respeitando o limite de 35% do salário.
Perguntas Frequentes
- Quem pode contratar o crédito? Trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados rurais e domésticos, além de MEIs.
- O que acontece se o trabalhador for demitido? O saldo devedor poderá ser descontado das verbas rescisórias, respeitando o limite legal.
- Quais garantias podem ser oferecidas? O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia.
- Onde solicitar o crédito? Inicialmente, o pedido deve ser feito pela CTPS Digital. A partir de 25 de abril, também será possível contratar pelos canais eletrônicos dos bancos.
- O crédito pode ser transferido para outro banco? Sim, a portabilidade para outras instituições estará disponível a partir de junho de 2025.
- Esse crédito substitui o saque-aniversário do FGTS? Não, o saque-aniversário continuará disponível.
O novo modelo de crédito consignado promete facilitar o acesso ao financiamento para milhões de trabalhadores, trazendo mais segurança e condições financeiras mais vantajosas para o público-alvo.