O Cadastro Único, ou simplesmente CadÚnico, é um cadastro brasileiro característico que reflete os índices de pobreza e extrema pobreza no país.
Através dele, o Governo quota e quantifica benefícios essenciais para os realmente necessitados e os distribui de acordo com um calendário em folha, geralmente seguido pela Caixa Econômica Federal.
No entanto, mesmo sendo muito associado ao repasse de renda proveniente do Governo Federal – em programas como o Bolsa Família, por exemplo – ele agora surge como um pré-requisito importante em tempos de crise para aqueles sem renda fixada.
Além de garantir segurança através do CoronaVoucher, posteriormente o cadastro poderá ser utilizado normalmente para garantir outros benefícios como:
- A Tarifa Social de Energia Elétrica; ou
- O Programa Minha Casa, Minha Vida.
No entanto, para continuar com o cadastro ativo no período pós-crise, será necessário fazer declarações ou ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
O que é o CadÚnico?
Para aqueles que só ouviram falar sobre o CadÚnico perto da data da divulgação do Auxílio Emergencial, é melhor se atualizarem um pouquinho.
O CadÚnico é um registro governamental das famílias de baixa renda classificadas em situação de pobreza e extrema pobreza.
Através dele, o Governo tem acesso a informações confidenciais dos cadastrados como:
- Número de familiares;
- Escolaridade;
- Renda mínima por pessoa ou bruta familiar total;
- Tipo de residência; e
- Tipo de trabalho executado – ou não – pelos chefes da família.
Com essas informações, o Governo seleciona e dá opções de participação nos chamados Programas Sociais, os quais visam inclusão destes indivíduos em sociedade.
No entanto, só ter o cadastro não qualifica ninguém para o recebimento de algum benefício e tão pouco ele é repassado de maneira automática.
Geralmente, depois de criado o cadastro, este vai para análise. Se aceito, serão oferecidas algumas opções de acordo com a realidade de cada um e o responsável pelo cadastro deverá oficializar no CRAS.
Quais os requisitos e vantagens?
Primeiramente, para ter acesso ao cadastro no CadÚnico, é necessário que as pessoas da família ganhem um mínimo de meio salário mínimo mensal e a renda familiar bruta chegue a um máximo de 3 salários.
Se esse for o seu caso, provavelmente você terá acesso a benefícios e participação de projetos como:
- Programa Bolsa Família;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Bolsa Verde;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre; e
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
No entanto, é necessário atentar para o seguinte: comprovações podem ser necessárias e você pode ser chamado ao CRAS.
Apenas uma declaração pode não ser o suficiente e, em alguns casos, alguns documentos adicionais podem ser solicitados.
Como faço meu CadÚnico?
Geralmente, assim como acontece com Unidades Básicas de Saúde e seus Agentes, é trabalho do município promover visitas e realizar os cadastros.
No entanto, se por alguma razão isso não aconteça ou o processo seja inviabilizado, a família interessada deverá ir ao CRAS mais próximo portando pelo menos um documento de cada membro da família que deseja cadastrar, os quais podem ser:
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Identidade (RG);
- CPF;
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor.
Além disso, é necessário ter em mãos um comprovante de residência válido e a pessoa que realizará o cadastro deve:
- Ser maior de 16 anos;
- Fazer parte da mesma família;
- Morar na mesma casa;
- Se mulher, portar CPF e título de eleitor.
No CRAS, o cadastro será efetuado com essas informações e, depois disso, é só esperar a análise. Acesse AQUI para ver mais informações sobre o Cadastro no CadUnico.
