Autor: Maria Lima

A Declaração do Imposto de Renda 2025 é um compromisso anual que exige atenção redobrada dos contribuintes. Referente ao ano-calendário de 2024, esse processo tem como objetivo garantir que todas as informações sobre rendimentos, bens e direitos estejam corretas perante a Receita Federal. Com o período de entrega começando em 17 de março e se estendendo até 30 de maio de 2025, a declaração oferece uma oportunidade para regularizar a situação fiscal, evitando multas e outras complicações. Além de ser uma obrigação legal, a declaração do IRPF permite ao contribuinte ajustar valores, corrigir eventuais inconsistências e, em muitos casos, receber…

O governo federal apresentou um novo modelo de crédito consignado voltado para trabalhadores do setor privado. A medida provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento no Palácio do Planalto, visa ampliar o acesso ao crédito e reduzir taxas de juros. Quem pode acessar o novo crédito consignado? Essa nova linha de crédito está disponível para empregados com carteira assinada, abrangendo um público estimado de 47 milhões de pessoas, além de microempreendedores individuais (MEIs). A implementação ocorrerá de forma escalonada, com início marcado para o dia 21 de março, porém apenas para novos contratos. Redução das…

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta sexta-feira (28) a publicação da Portaria nº 143/2025, que estabelece o calendário de pagamentos do programa Pé-de-Meia para este ano. As informações detalhadas sobre regras e datas estão disponíveis no Diário Oficial da União da mesma data. O Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal voltada para garantir que estudantes de baixa renda da rede pública permaneçam na escola e concluam o ensino médio sem precisar interromper os estudos para trabalhar. Destinado a jovens matriculados no ensino médio regular e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o programa contempla aqueles que fazem…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, uma Medida Provisória (MP) que permitirá o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário. O Que Muda com a Nova Medida? Anteriormente, quem escolhia o saque-aniversário do FGTS não podia retirar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, acessando apenas a multa rescisória. Com a nova decisão do governo, trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 poderão sacar integralmente os valores disponíveis no FGTS. A liberação acontecerá em duas etapas: Essa mudança beneficiará aproximadamente 12,1 milhões…

Os estudantes contemplados pelo programa social “Pé-de-Meia” que concluíram o ensino médio e participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 já podem sacar um adicional de R$ 1.200. Com essa última parcela, esses alunos somam um total de até R$ 3.200 recebidos ao longo do último ano escolar. Distribuição dos Valores O montante pago inclui: A liberação dos R$ 1.200 ocorreu na terça-feira (25) para alunos nascidos entre janeiro e junho, enquanto os nascidos de julho a dezembro tiveram acesso aos valores na quarta-feira (26). Na quinta-feira (27), serão repassados R$ 1.000 para os estudantes que finalizaram…

A dignidade menstrual é um direito fundamental que visa garantir o acesso a produtos de higiene para pessoas que menstruam, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. O Programa Dignidade Menstrual foi criado para combater a pobreza menstrual, assegurando que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham condições dignas durante seu ciclo menstrual. O Que é o Programa Dignidade Menstrual? O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do governo brasileiro que tem como objetivo fornecer absorventes gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa busca reduzir a evasão escolar de estudantes que menstruam e não possuem acesso adequado a…

Conseguir óculos de grau gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é um direito de todo cidadão brasileiro que precisa de correção visual e não tem condições de arcar com o custo. O SUS oferece atendimento oftalmológico e distribuição de óculos gratuitamente em algumas regiões do Brasil. Neste artigo, vamos explicar como solicitar esse benefício, quais são os requisitos e responder às principais dúvidas. Quem Tem Direito a Óculos Gratuitos pelo SUS? O SUS fornece óculos de grau prioritariamente para: Documentação Necessária Para solicitar os óculos de grau pelo SUS, é necessário apresentar os seguintes documentos: Passo a Passo para…

O Ministério da Saúde anunciou a gratuidade total do Programa Farmácia Popular para toda a população brasileira. Agora, os 41 medicamentos do programa são distribuídos gratuitamente em farmácias credenciadas, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas por ano, principalmente idosos. Quais Medicamentos São Disponibilizados Gratuitamente? Os medicamentos gratuitos incluem tratamentos para doenças crônicas e condições de saúde comuns, como: Veja a lista completa dos remédios gratuitos do Farmácia Popular Remédios para asma: Remédios para diabetes: Remédios para hipertensão: Remédios para anticoncepção: Remédio para osteoporose: Remédios para dislipidemia (colesterol alto) Remédios para doença de Parkinson: Remédios para glaucoma: Remédios para rinite:…

Quem Tem Direito ao Programa Pé-de-Meia? Para ser beneficiado pelo programa, o estudante precisa atender aos seguintes requisitos: Estudantes que se inscreveram no CadÚnico como “família unipessoal” não podem participar do programa. Quais São os Benefícios Financeiros? Os valores pagos pelo Programa Pé-de-Meia são distribuídos ao longo dos anos do ensino médio. O estudante pode receber até R$ 9.200 durante todo o período escolar. Os incentivos são divididos da seguinte forma: Como Receber os Pagamentos? O programa não exige inscrição manual. Os alunos que cumprem os requisitos são automaticamente identificados e cadastrados pelo governo. Os valores são depositados em uma…