O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta sexta-feira (28) a publicação da Portaria nº 143/2025, que estabelece o calendário de pagamentos do programa Pé-de-Meia para este ano. As informações detalhadas sobre regras e datas estão disponíveis no Diário Oficial da União da mesma data.
O Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal voltada para garantir que estudantes de baixa renda da rede pública permaneçam na escola e concluam o ensino médio sem precisar interromper os estudos para trabalhar.
Destinado a jovens matriculados no ensino médio regular e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o programa contempla aqueles que fazem parte de famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A adesão é automática para quem atende aos critérios estabelecidos, sem necessidade de inscrição.
Para verificar a elegibilidade e acompanhar os benefícios, os estudantes podem acessar o aplicativo Jornada do Estudante.
Calendário de Pagamentos
Os valores são depositados conforme a matrícula, a frequência escolar e a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O cronograma de repasse segue a ordem do mês de nascimento do estudante.
Tipos de Incentivos
O programa Pé-de-Meia inclui quatro modalidades de incentivos financeiros:
- Incentivo-matrícula: concedido uma vez ao ano para estudantes matriculados no início do período letivo, no valor de R$ 200;
- Incentivo-frequência: destinado a quem mantém frequência mínima de 80% das aulas. Para estudantes do ensino regular, são nove parcelas de R$ 200 ao longo do ano. Já para alunos da EJA, o pagamento ocorre em quatro parcelas de R$ 225 por semestre, totalizando R$ 900 semestrais;
- Incentivo-conclusão: pago ao final de cada ano letivo mediante aprovação e participação em avaliações educacionais, somando R$ 3.000 ao longo dos três anos do ensino médio. O saque só pode ser realizado após a conclusão do terceiro ano;
- Incentivo-Enem: oferecido aos estudantes do último ano do ensino médio que comparecem aos dois dias de prova do Enem. O valor é de R$ 200 e fica disponível para saque após a conclusão do ensino médio.
Os pagamentos dos incentivos matrícula e frequência são realizados ao longo do ano, conforme a comprovação da presença escolar. Já o valor referente à conclusão do ensino médio fica retido até a finalização do terceiro ano. Da mesma forma, o incentivo do Enem só pode ser retirado após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
Para mais informações sobre os prazos e requisitos, os estudantes podem consultar os canais oficiais do MEC.