Nos meses seguintes de 2023, os brasileiros precisarão ficar atentos ao Imposto de Renda. O governo federal colocará em prática essa tributação para que haja o controle dos rendimentos dos contribuintes, que incluem salários, prêmios de loterias e investimentos.
Ao longo do ano de 2022, os ganhos obtidos serão cobrados pela Receita Federal com base na renda declarada. Os brasileiros com alta renda anual terão que arcar com um valor maior do que aqueles com uma renda menor.
Quem já realizou a declaração do Imposto de Renda nos últimos anos pode seguir mais facilmente no preenchimento deste documento. Porém, é importante observar alguns pontos antes de finalizar o envio.
O Imposto de Renda 2023 tem por objetivo fiscalizar todas as movimentações financeiras dos brasileiros e evitar a sonegação fiscal. Portanto, seja responsável e declare sua renda corretamente!
Qual a diferença entre IRPF e IRPJ?
O Imposto de Renda 2022 é um tributo aplicado tanto sobre pessoas físicas quanto jurídicas. Para as pessoas físicas, o IRPF 2023 será obrigatório para quem teve uma renda anual superior a R $28.559,70. Já para as empresas, o IRPJ 2022 será calculado com base no lucro obtido no ano anterior, e a alíquota fixa do imposto é de 15%, além de 10% sobre a parcela do lucro acima de R $20 mil por mês. Estas são as principais informações sobre o Imposto de Renda nos próximos meses.
Quem precisa declarar e pagar o Imposto de Renda 2023?
Em 2022, a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) será obrigatória para todos aqueles que obtiveram renda de até R $28.559,70 ou mais de R $40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte.
Desse modo, os outros requisitos para se enquadrar no IRPF incluem: ter receita bruta anual decorrente de atividade rural acima do limite (R$ 142.798,50); compensar prejuízos da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário; posse ou propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos acima do limite (R$ 300.000,00); e realização de operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas.
Por outro lado, quem não se enquadra nas situações mencionadas acima e não foi declarado como dependente por outra pessoa física não precisa se preocupar com a Declaração IRPF 2023.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
As empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional não precisam apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). No entanto, os demais contribuintes do IRPJ estão sujeitos às alíquotas específicas estabelecidas pelo governo.
De acordo com as regras impostas, as pessoas jurídicas devem pagar 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado. A princípio, 10% sobre a parcela que ultrapassar os R $20 mil também é cobrado.
Em relação às empresas concessões de serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, das empresas de saneamento básico e das empresas que exploram a atividade de transporte coletivo de passageiros, concedida ou autorizada pelo poder público, com tarifa fixa por ele, há incidência de 6% (seis por cento) sobre o lucro inflacionário acumulado.
De acordo com as últimas informações do governo, essa é a alíquota aplicada para os contribuintes do IRPJ.
Tabela de alíquotas do IRPF 2023
A defasagem da tabela do Imposto de Renda no último ano custou R $149 bilhões aos contribuintes brasileiros. De acordo com dados levantados pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o índice de defasagem acumulada chegou a 134%.
Como não houve reajuste das alíquotas cobradas pelo IRPF, as seguintes alíquotas continuam sendo cobradas: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) afirma que se houvesse um reajuste, milhões de contribuintes poderiam ter sido beneficiados.
Tabela do IR mensal
| Base de Cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| de 0,00 até 1.903,98 | isento | R$ 0,00 |
| de 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| de 2.826,66 até 3.751,05 | 15,00% | R $ 354,80 |
| de 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| a partir de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Tabela do IR anual
| Base de Cálculo | Alíquota | Dedução |
| Rendimentos anuais até 21.453,24 | isento | R $ 0,00 |
| de R $ 21.453,24 a R $ 32.151,48 | 7,00% | R $ 1.608,99 |
| de R $ 32.151,49 a R $ 42.869,16 | 15,00% | R $ 4.020,35 |
| de 42.869,17 a R $ 53.565,72 | 22,5% | R $ 7235,54 |
| Acima de 53.565,72 | 27,5% | R $ 9.313,83 |
A Receita Federal, órgão responsável por recolher impostos, lançou um simulador de alíquotas para que os contribuintes possam estimar sua carga tributária para o Imposto de Renda 2023. O sistema foi atualizado pela última vez em 2015 e não houveram mudanças desde então. Basta informar os rendimentos anuais para saber o quanto será cobrado.
Isenção do Imposto de Renda 2023
O Ministério da Fazenda anunciou que algumas doenças específicas são isentas de impostos de renda para o IR 2023. Estas doenças incluem tuberculose ativa, cardiopatia grave, neoplasia maligna, nefropatia grave, AIDS, paralisia irreversível e incapacitante, doença de Paget em estados avançados, espondiloartrose anquilosante, esclerose múltipla, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, contaminação por radiação, doença de Parkinson, hepatopatia grave, cegueira (inclusive monocular) e alienação mental.
Esses contribuintes que possuem essas condições não precisam mais declarar o Imposto de Renda no próximo ano fiscal.
“Esta medida visa garantir que os brasileiros com doenças graves não sejam penalizados pelo sistema tributário”, disse o Ministro da Fazenda.
Qual o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2023?
A Receita Federal divulgou o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2023. Os contribuintes terão 60 dias, a partir do primeiro dia útil de março até o último dia útil de abril, para organizar seus documentos e enviá-los.
Quem não cumprir com o período solicitado e enviar o documento após o prazo estipulado pela Receita Federal, terá que pagar uma multa no valor entre R $165,74 e 20% do imposto devido. Além disso, ainda correrá o risco de ter seu CPF restrito e descontos em sua conta bancária.
Portanto, fique atento ao prazo para envio da declaração do IRPF 2023 para não acabar pagando multas desnecessárias.
Como realizar a declaração do Imposto de Renda 2023?
A Receita Federal divulgou o programa de computador para o Imposto de Renda 2023, trazendo mais facilidade para quem já é contribuinte. O passo a passo para preencher a declaração, que pode ser feita manualmente, usando dados da declaração do ano anterior ou pré-preenchida com dados atuais de outras declarações recebidas pela Receita Federal, foi divulgado.
Após informar todos os dados solicitados pelo sistema e selecionar o regime de tributação mais vantajoso, basta clicar na opção “Entregar Declaração” para finalizar o processo. CLIQUE AQUI.
Declaração do IR pelo aplicativo de celular
A nova versão do Meu Imposto de Renda chega ao mercado para facilitar o pagamento do IRPF. A Receita Federal acaba de lançar a nova versão do aplicativo Meu Imposto de Renda, que permite aos cidadãos fazer suas declarações e ter acesso à guia de pagamento.
O programa conta com um modelo pré-preenchido, na qual já constam os dados do contribuinte. Desse modo, o usuário também pode optar por pagar o imposto em até 8 cotas mínimas de R $50,00 ou em uma única parcela máxima de R $100.
Outra novidade é que agora é possível pagar o imposto de forma automática e também pelo desconto direto no salário. O aplicativo está disponível para PCs, além dos sistemas Android e iOS.
Outras informações do Imposto de Renda
A restituição é quando o contribuinte paga mais impostos do que deveria e, por isso, tem direito a receber de volta todo o valor que foi à mais na declaração. Também foi divulgado que os contribuintes que fizerem sua declaração corretamente e tiverem gastos com dependentes, educação ou despesas médicas, terão descontos no valor final da sua tributação. O limite para dependentes é de R $2.275,08 enquanto que para educação é de R $3.561,50. Para despesas médicas não há limite definido.
O cidadão pode usar três formas diferentes para enviar a declaração retificadora do IRPF: Programa IRPF, aplicativo Meu Imposto de Renda para celular e tablet ou pelo portal e-CAC. Geralmente, quem paga o imposto antes também tem a sua restituição mais cedo e as primeiras datas são reservadas para as pessoas consideradas do grupo de maior necessidade. O dinheiro será depositado na conta que foi informada durante o envio da declaração.
Muitas pessoas contribuem para o Imposto de Renda e, às vezes, podem ser surpreendidas com a confirmação de erros ou informações incorretas por meio da Malha Fina do IR. Nesses casos, é necessário entender qual é a melhor solução para corrigir a declaração e evitar multas pesadas.
A Receita Federal orienta que, nos casos de dados incorretos, é possível fazer uma retificação através do programa do Imposto de Renda. Por outro lado, se os dados estiverem corretos e o contribuinte tiver os documentos comprobatórios, é preciso aguardar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da RFB.
É possível também agendar um atendimento para entregar a documentação necessária diretamente no Meu Imposto de Renda. Portanto, quem for pego na malha fina terá que tomar as medidas corretas para sair dela e evitar multas pesadas.