O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, uma Medida Provisória (MP) que permitirá o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário.
O Que Muda com a Nova Medida?
Anteriormente, quem escolhia o saque-aniversário do FGTS não podia retirar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, acessando apenas a multa rescisória. Com a nova decisão do governo, trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 poderão sacar integralmente os valores disponíveis no FGTS. A liberação acontecerá em duas etapas:
- Primeira fase: liberação de até R$ 3 mil;
- Segunda fase: liberação do valor restante após 110 dias da publicação da MP.
Essa mudança beneficiará aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores, injetando R$ 12 bilhões na economia. No entanto, após o período estipulado pelo governo, os trabalhadores que continuarem na modalidade de saque-aniversário e forem demitidos permanecerão sem acesso ao saldo total do FGTS.
Quem Tem Direito ao Saque?
Têm direito a esse saque os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020. Caso ainda não tenham solicitado, é importante conferir se a conta do FGTS está ativa e se o saldo está disponível para saque.
Como Fazer o Saque?
Para efetuar o saque do FGTS liberado, siga os passos abaixo:
- Acesse o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) ou o site oficial da Caixa Econômica Federal.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrada.
- No menu principal, selecione a opção Saque do FGTS.
- Verifique se há valores disponíveis para retirada e escolha a forma de recebimento.
- Confirme os dados e finalize a solicitação.
- O valor será depositado na conta bancária cadastrada ou poderá ser retirado em uma agência da Caixa.
FGTS: Tipos de Saque Disponíveis
O FGTS oferece duas opções de saque. Veja as diferenças:
Saque-Rescisão
Disponível há muitos anos, o saque-rescisão possibilita ao trabalhador retirar o saldo total do FGTS caso seja demitido sem justa causa. Esse montante inclui a multa rescisória e é a modalidade padrão para todos os trabalhadores.
Saque-Aniversário
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo anualmente no mês de seu aniversário. A adesão é voluntária e pode ser realizada pelo site ou aplicativo do FGTS. O percentual de saque varia entre 5% e 50% do saldo, conforme o montante total na conta.
Comparação: Antes e Depois da Mudança
🔴 Antes: Quem optava pelo saque-aniversário só podia sacar a multa rescisória de 40% em caso de demissão, enquanto o saldo restante ficava retido para retiradas futuras. Caso quisesse voltar para o saque-rescisão, a mudança só era efetivada após dois anos.
🟢 Agora: Com a nova medida, o trabalhador demitido sem justa causa poderá sacar o saldo total do FGTS de forma imediata, sem a necessidade de aguardar dois anos. Porém, essa liberação tem prazo limitado e, depois desse período, os trabalhadores que permanecerem no saque-aniversário continuarão sem acesso integral ao fundo em caso de demissão.
Efeitos da Medida na Economia
Essa iniciativa do governo busca impulsionar a economia e garantir maior segurança financeira aos trabalhadores afetados por demissões nos últimos anos. Além disso, a medida acontece em um momento estratégico, visto que o governo enfrenta desafios relacionados ao aumento do custo de vida e uma queda na popularidade.
Fique atento às novas diretrizes e aproveite essa oportunidade para resgatar seu saldo do FGTS!