O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa nesta segunda-feira (17/2) a liberação da primeira parcela do abono salarial. O benefício atenderá aproximadamente 2 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro, totalizando um repasse de R$ 2,3 bilhões.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial é destinado a profissionais do setor privado e servidores públicos que exerceram atividade formal por pelo menos 30 dias durante o ano-base de 2023. Para ser elegível, o trabalhador deve ter recebido uma média de até dois salários mínimos (R$ 2.640) no período.
Outros requisitos incluem:
- Registro no programa por pelo menos cinco anos;
- Inclusão do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024.
- Caso os dados tenham sido enviados após essas datas, o pagamento será feito no próximo ano.
Como é calculado o valor do abono salarial?
O valor do benefício varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é feito dividindo o salário mínimo vigente (R$ 1.518) por 12 e multiplicando pelo total de meses trabalhados.
Assim, os valores variam entre R$ 127 (para quem trabalhou um mês) e R$ 1.518 (para quem atuou durante todo o ano de 2023). O benefício pode ser sacado até dezembro de 2025.
Como será feito o pagamento do PIS/Pasep?
O pagamento do abono salarial ocorre conforme o tipo de vinculação do trabalhador:
- PIS (Programa de Integração Social): pago pela Caixa Econômica Federal para 1.845.317 trabalhadores do setor privado;
- Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): pago pelo Banco do Brasil para 163.810 servidores públicos.
Ao longo de 2025, cerca de R$ 30,7 bilhões serão distribuídos para 24,4 milhões de trabalhadores que atenderam aos critérios de renda. Em 2024, foram R$ 27 bilhões pagos a 25,6 milhões de beneficiários.
Como consultar o abono salarial?
Para verificar se tem direito ao abono salarial e consultar valores, o trabalhador pode acessar:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: na aba “Benefícios”, selecione “Abono Salarial” e clique em “Pagamentos”;
- Portal Gov.br: consulta online rápida com login seguro;
- Telefone 158: atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado;
- Superintendências Regionais do Trabalho: atendimento presencial.
O pagamento é realizado por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital na Caixa, com saque disponível via agências, lotéricas e terminais de autoatendimento. No caso do Banco do Brasil, o crédito pode ser feito via Pix, TED ou diretamente nas agências.
Fique atento ao calendário e garanta o seu benefício dentro do prazo!