Programa Dignidade Menstrual: O Que É, Quem Tem Direito e Como Solicitar

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A dignidade menstrual é um direito fundamental que visa garantir o acesso a produtos de higiene para pessoas que menstruam, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. O Programa Dignidade Menstrual foi criado para combater a pobreza menstrual, assegurando que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham condições dignas durante seu ciclo menstrual.

O Que é o Programa Dignidade Menstrual?

O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do governo brasileiro que tem como objetivo fornecer absorventes gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa busca reduzir a evasão escolar de estudantes que menstruam e não possuem acesso adequado a produtos higiênicos, além de promover mais igualdade e saúde pública.

Quem Tem Direito?

Podem solicitar os benefícios do programa:

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  • Estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas;
  • Pessoas em situação de rua;
  • Mulheres privadas de liberdade;
  • Pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal;
  • Pessoas em vulnerabilidade social que se encaixem nos critérios definidos pelo governo.

Como Solicitar?

O acesso aos absorventes gratuitos pode ser feito por meio dos seguintes canais:

  1. Escolas Públicas: Alunas que se encaixam nos critérios podem solicitar o benefício diretamente na instituição de ensino.
  2. Unidades de Saúde: Postos de saúde e UBSs distribuem absorventes para mulheres cadastradas nos programas de assistência social.
  3. Centros de Assistência Social (CRAS e CREAS): Mulheres em situação de vulnerabilidade podem buscar o benefício nestes centros.
  4. Sistema Prisional: Mulheres privadas de liberdade têm acesso ao programa por meio das instituições penitenciárias.
  5. Plataformas Digitais: A solicitação também pode ser feita através do aplicativo Meu SUS Digital, onde é possível obter a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual” para retirada dos absorventes.

Links Oficiais do Programa

Para mais informações, acesse os links oficiais do governo:

Importância do Programa

O Programa Dignidade Menstrual é essencial para garantir a inclusão social e o bem-estar das pessoas que menstruam. A falta de acesso a absorventes pode levar à evasão escolar, infecções e prejuízos psicológicos. Essa iniciativa busca combater essas dificuldades e promover mais igualdade.

A dignidade menstrual é um direito básico, e o Programa Dignidade Menstrual desempenha um papel essencial na garantia desse direito. Se você ou alguém que conhece se encaixa nos requisitos, busque informações em sua cidade e solicite o benefício.