O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê salário mínimo 2023 em R$ 1.294 em 2023. Ou seja, haverá um aumento de R$ 82 em relação a este ano (R$ 1.212), ou de 6,8%.
Caso o valor seja confirmado, vai ser o quarto ano seguido sem reajuste real. Isso quer dizer, acima da inflação — para o piso nacional. A sanção foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Lembrando ainda que, em julho, o governo revisou a previsão para a inflação deste ano, que passou de 7,9% para 7,2%. Para seguir essa expectativa, o reajuste do salário mínimo de 2023 deveria ser de cerca de R$ 87, para R$ 1.299.
Economistas consultados pelo Banco Central também preveem inflação acima de 7% para 2022.
Valor do salário mínimo 2023 já é oficial?
Em suma, a proposta para o salário mínimo de 2023 ainda deve constar no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), a ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. Até lá, o valor de R$ 1.294 ainda pode ser alterado.
Por exemplo, em 2021, a LDO previa um mínimo de R$ 1.147; no PLOA, a proposta foi de R$ 1.169. Já o valor efetivo do salário mínimo em 2023 só será divulgado no fim do ano.
Quanto é o valor do salário mínimo 2022?
Como já mencionamos, o valor do novo salário mínimo é de R$ 1.212.
Como o salário mínimo afeta a vida brasileiros?
Entenda que o salário mínimo é a base dos pagamentos de benefícios sociais e previdenciários. Dessa maneira, mais de 30 milhões de trabalhadores brasileiros são diretamente afetados pelo reajuste salarial.
Outro ponto importante é que o salário mínimo impacta nas contas do governo em razão dos 25 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sendo assim, aposentados e pensionistas, bem como os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, irão receber os pagamentos mensais correspondentes aos valores estabelecidos a partir do salário mínimo.
Com essa mudança no valor do salário mínimo, há alteração também do cálculo de renda familiar mensal para os outros beneficiários do Governo Federal, como o Auxílio Brasil, Auxílio Gás e Tarifa Social da Energia Elétrica.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Mais um fator fundamental é que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) embora seja um programa assistencial é concedido mensalmente pelo órgão do INSS.
Sendo assim, possuem direito ao benefício os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Eles têm direito de receber por mês um salário mínimo. Sendo confirmado o valor de R$ 1.310, essa será a quantia a que eles terão direito em 2023.
Seguro-desemprego
Já o seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Isso porque ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado. Será destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa.
Por fim, valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é reajustado. Então, valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.
O que você achou do valor do salário mínimo 2023? O valor é condizente com seus gastos? Deixe nos comentários.